Justiça do Trabalho não pode determinar registro de tempo de serviço pelo INSS

(INSS) a anotação do tempo de serviço de trabalhador, para reconhecimento de vínculo empregatício sem

Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS

A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.

INSS deve ser ressarcido por empresas pelo pagamento de benefício de pensão por morte

Da sentença cabe recurso.

JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço

A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, acolheu o recurso da União contra a decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e trouxe julgados do Tribunal em que se decidiu pela incompetência material trabalhista.

INSS muda cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria

Incidente de Uniformização de interpretação de Lei Federal instaurado pelo INSS.

Com fundamento no art. 14, § 4º da Lei 10.259/2001, nos autos da ação ordinária proposta em desfavor da Autarquia previdenciária, em que o segurado postula a concessão de benefício previdenciário.

Remessa necessária. Hipótese não configurada. Juízo de admissibilidade positivo. Isenção de custas pelo INSS.

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

INSS por culpa do empregador, que não recolheu pontualmente as contribuições previdenciárias, surge o

TRF condenda INSS a pagar gratificação natalina com base no salário de dezembro

Justiça de SP faz mutirão para julgar processos contra o INSS

Maior parte dos casos está relacionada a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Objetivo da iniciativa é julgar 1,5 mil processos em apenas quatro dias.

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou a Reclamação (RCL) 5941, com pedido de liminar

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Dívida ativa: a execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados.

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. E-mail: [email protected]

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS